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Avaliação de Impacto Ambiental
     

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), instituída pela Resolução CONAMA 001/86, é um importante instrumento de avaliação da viabilidade ambiental de instalação de um empreendimento em uma determinada região.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) refere-se a:

  1. à seleção de alternativas de desenvolvimento da ação proposta, permitindo, entre outros, a redução dos danos e custos de medidas de controle ambiental;
  2. à implantação de políticas ambientais nas empresas, onde os mecanismos da AIA são reforçados inclusive pelas iniciativas das Normas ISO 14.000; ao Poder Público, face a preocupação com problemas ambientais.

 

Dentre os estudos de Avaliação de Impacto Ambiental utilizados no Brasil para embasar o licenciamento de novos empreendimentos estão:

 

1422591701_ok-blue    RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO (RAP)

O Relatório Ambiental Prévio ou Preliminar (RAP) é solicitado por alguns órgãos licenciadores no momento da Licença Prévia (LP), tem por objetivo apresentar o diagnóstico ambiental, os impactos e os plano e programas previstos para empreendimentos com baixo e médio potencial poluidor.

Quando devo elaborar o Relatório Ambiental Prévio?


O estudo denominado Relatório Ambiental Prévio tem uma conotação menos restritiva do que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) uma vez que é normalmente exigido para empreendimento com médio e baixo potencial poluidor e não necessita da realização de audiência pública, exceto nos casos onde a população local se manifesta formalmente para a realização da mesma. 

Quais informações deve constar no Relatório Ambiental Prévio?

 

O Relatório Ambiental Prévio (RAP) é composto pela descrição do empreendimento, levantamento dos requisitos legais, diagnóstico das áreas de influencia quanto às características físicas, biológicas e socioeconômicas, avaliação dos impactos ambientais (positivos e negativos) e proposição das medidas, planos e programas de controle e potencialização. Cabe ressaltar que empreendimentos localizados em áreas urbanas o RAP deve ser apresentado com um tópico relacionados aos impactos e programas previstos para o sistema viário.

 

Quem pode fazer o Relatório Ambiental Prévio?

 

 

O RAP deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar constituída por profissionais das áreas do meio físico, biológico e socioeconômico e com o apoio do empreendedor. tendo como objetivo diagnosticar todas as características da área de implantação e as possíveis interferências (positivas e negativas) decorrentes do planejamento, implantação e operação do empreendimento.

A SP Ambiental possui profissionais capacitados e com vasta experiência na elaboração do Relatório Ambiental Prévio (RAP), entre em contato e solicite mais informações.


1422591701_ok-blue   RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS)




O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) foi estabelecido pela Resolução CONAMA 279/01, com o intuito de acelerar o procedimento de licenciamento ambiental das obras de infraestrutura e geração de energia. Desde então adotado pelos órgãos ambientais estaduais, municipais e federais o RAS passou a apresentar as seguintes características:

Elaborado no momento da solicitação da LP e com equipe multidisciplinar, possui um termo de referencia mais compacto em comparação ao EIA/RIMA, não exige a sazonalidade da captura de fauna, sendo muitas vezes elaborado apenas com dados secundários e visitas a campo além de não necessitar obrigatoriamente da Audiência Publica.

O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) aplica-se a empreendimentos que devem passar pelo licenciamento ambiental completo (LP, LI e LO), porém possuem (em virtude as suas dimensões) potencial poluidor de médio e pequeno porte.

As determinações de RAS ou EIA/RIMA cabem ao órgão ambiental licenciador, salvo legislação específica mais restritiva.

 

1422591701_ok-blue   ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA | RIMA)

 

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (RIMA) estabelecido pela Resolução CONAMA 001/86 a qual determina quais empreendimento devem ser objeto de tal estudo, trata-se do estudo mais complexo a ser realizado para a implantação de um empreendimento, é deve ser elaborado no momento da LP.

O EIA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, respeitando as características determinadas pelo órgão competente com relação a sazonalidade das campanhas de campo e deve obrigatoriamente ser sucedida pela Audiência Publica.

A Audiência Pública é o momento no qual o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser apresentado, neste documento devem ser descritas de forma objetiva e de fácil compreensão as principais informações contidas no EIA, servindo este como base para a apresentação dos resultado na Audiência Publica.

A SP Ambiental conta com uma Equipe Técnica multidisciplinar com vasta experiente na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental assim como uma equipe de design e comunicação para a elaboração do RIMA, dedicando a elaboração de sues estudos e relatórios especificamente para cada projeto e empreendedor.

 

1422591701_ok-blue   ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)

 

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um estudo que recentemente tornou-se um instrumento de avaliação de impactos socioambientais utilizados pelas prefeituras municipais e órgãos ambientais licenciadores para determinar a viabilidade de instalação de empreendimentos em áreas urbanas.


 

Determinado pelo Estatuto da Cidade o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) trata-se de um relatório multidisciplinar que tem por finalidade levantar as principais características urbanas e ambientais da área do empreendimento e os impactos de sua implantação sobre os componentes ambientais, serviços ofertados e características de uso e ocupação do solo.

O EIV deve ser elaborado no momento ou anteriormente à solicitação da LP ou da LAS contribuindo com a determinação dos impactos socioambientais e das medidas a serem implantadas para minimização dos impactos ocorridos diante da implantação e operação do empreendimento. 

Conforme o artigo 37, do Estatuto da Cidade a análise dos impactos contemplada na elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve abranger alguns aspectos, como:

  • O adensamento populacional;
  • Os equipamentos urbanos e comunitários;
  • O uso e ocupação do solo;
  • A valorização imobiliária;
  • A geração de tráfego;
  • A demanda por transporte público;
  • A paisagem urbana;
  • O patrimônio natural e cultural.

 

A SP Ambiental elabora o Estudo de Impacto de Vizinhança com uma equipe multidisciplinar especializada, sempre focado na redução dos impactos e dos custos de implantação e gestão ambiental do empreendimento.

Solicite um orçamento para o licenciamento de seu novo empreendimento com a SP Ambiental .


1422591701_ok-blue   PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)

 

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é o instrumento que tem por objetivo apresentar o detalhamento dos planos e programas ambientais a serem executados no momento da implantação do empreendimento. Comumente apresentado no momento da solicitação da Licença de Instalação o Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento estritamente técnico que tem como ponto principal a apresentação do objetivo e metodologia de implantação do programa, os profissionais necessários, os custos relacionados, o prazo de execução, as formas de monitoramento e os indicadores de sucesso.

A SP Ambiental durante toda elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA) tem por garantia o contato direto com o empreendedor e com o órgão ambiental, objetivando a adequação de todos os programas à realidade ambiental da região, ao porte do empreendimento, as solicitações do órgão licenciador e as expectativas do empreendedor.

A SP  Ambiental faz parte da premissa de realizar o Plano de Controle Ambiental (PCA) com a mesma equipe de elaboração do Relatório Ambiental Simplificado ou do Estudo de Impacto Ambiental, contribuindo desta forma com o dimensionamento dos programas em virtude das observações de campo.

Como deve ser elaborado o Plano de Controle Ambiental (PCA)?

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é elaborado minimamente com o seguinte escopo:

  • Apresentação
  • Descrição do Programa ou Plano;
  • Objetivos;
  • Objetivos Específicos;
  • Metodologia;
  • Detalhamento das Atividades;
  • Cronograma de implantação;
  • Equipe de Execução;
  • Equipamentos Utilizados e;
  • Custos de Implantação / Execução.

 

 Anterior à apresentação do Plano de Controle Ambiental (PCA), todos os planos e programas são apresentados e aprovados pelo empreendedor, assegurando desta forma, que o mesmo esteja ciente das atividades que serão propostas ao Órgão Ambiental.

 

1422591701_ok-blue   PROJETO BÁSICO AMBIENTAL (PBA)

 

O Projeto Básico Ambiental (PBA) é o estudo que sucede a apresentação do EIA/RIMA, têm por objetivo apresentar o detalhamento dos planos e programas ambientais apresentados e a apresentação das medidas necessárias as condicionantes ambientais impostas pelo órgão ambiental licenciador.

O PBA é elaborado a partir dos planos e programas ambientais determinados no estudo de impacto ambiental, e trata-se do detalhamento da execução das atividades de controle ambiental compostos por:

  • Descrição do Programa ou Plano;
  • Objetivos;
  • Objetivos Específicos;
  • Metodologia;
  • Detalhamento das Atividades;
  • Cronograma de implantação;
  • Equipe de Execução;
  • Equipamentos Utilizados e;
  • Custos de Implantação / Execução.

 

A SP Ambiental durante a elaboração do Projeto Básico Ambiental (PBA) tem como objetivo o contato direto com o empreendedor e com o órgão ambiental, objetivando a adequação de todos os programas a realidade ambiental da região, ao porte do empreendimento, as solicitações do órgão licenciador e as expectativas do empreendedor.

Anterior à apresentação do PBA, todos os planos e programas são apresentados e aprovados pelo empreendedor.

 

 

1422591701_ok-blue   RELATÓRIO DE DETALHAMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS (RDPA)

 

O Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais (RDPA) é solicitado por alguns órgãos ambientais estaduais, e tem os mesmos objetivos que o PCA ou o PBA sendo este comumente solicitado na sequência da aprovação do Relatório Ambiental Simplificado.

Segundo o Inciso II do Art 2º da Resolução CONAMA 279 o Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais (RDPA) é o documento que apresenta detalhadamente, todas as medidas mitigatórias e compensatórias e os programas ambientais propostos no Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Quando deverá ser elaborado o Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais?

O RDPA deverá ser elaborado no momento de solicitação da Licença Ambiental de Instalação, atendendo a todos os pré requisitos da Licença Prévia e evitando que o empreendedor tenha problemas relacionado à falta de gerenciamento de possíveis impactos ambientais durante as fases de implantação e operação de seu empreendimento. 

Quais as informações devem conter no Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais?

 

O Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais (RDPA) deverá ser elaborado com o seguinte detalhamento:

  • Apresentação; 
  • Caracterização do Empreendedor;
  • Caracterização da Equipe de Consultoria Ambiental;
  • Caracterização do Empreendimento;
  • Apresentação do Plano ou Programa Ambiental;
  •  Objetivos;
  • Objetivos Específicos;
  •  Metodologia;
  • Detalhamento das Atividades;
  • Cronograma de implantação;
  • Equipe de Execução;
  • Equipamentos Utilizados e;
  • Custos de Implantação / Execução.

Quem deve elaborar o Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais?

 

O Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar constituída por profissionais das áreas do meio físico, biológico e socioeconômico e com o apoio do empreendedor. tendo como objetivo diagnosticar todas as características da área de implantação e as possíveis interferências (positivas e negativas) decorrentes do planejamento, implantação e operação do empreendimento.

A SP Ambiental possui profissionais capacitados e com vasta experiência na elaboração do Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais, entre em contato, solicite mais informações e saiba como realizar o licenciamento de seu empreendimento de forma rápida, segura e com redução de custos.



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