NR 10 Instalações e Serviços de Eletricidade

Poucas atividades são tão arriscadas e requer tantos cuidados quanto às atividades com a eletricidade. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou a norma nº 10 NR 10 (Instalações e Serviços de Eletricidade).

Sempre que trabalhar com equipamentos elétricos, ferramentas manuais ou com instalações elétricas, você estará exposto aos riscos da eletricidade. E isso ocorre no trabalho, em casa, e em qualquer outro lugar.

NR 10 trata-se de um conjunto de procedimentos e requisitos da área de segurança em instalações elétricas e serviços com eletricidade, que visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Como é Aplicada?

Aplica-se nas fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Quem pode trabalhar com eletricidade?

Somente poderá trabalhar em instalações elétricas, os trabalhadores que possuírem treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e das principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas.

Riscos

Os riscos para quem trabalha com serviços e instalações com eletricidade são, via de regra elevados, podendo levar a lesões de pequena a grandes gravidades, dependendo da atividade exercida, mesmo quando expostos a eletricidades de baixa tensões, ela pode representar perigo a integridade e saúde do colaborador.

As instalações e os serviços em eletricidade demandam aos envolvidos inúmeros cuidados, portanto a necessidade do aperfeiçoamento e da atualização dos profissionais autorizados em intervir nas instalações e serviços em eletricidade.

Você sabia?

► Que, de maneira geral, as Normas Regulamentadora (NR) do MTE Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem requisitos mínimos legais e condições com objetivo de implementar medidas de controle e sistema preventivos de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

► Que, de acordo com a Portaria 598 do MTE, de 07.12.2004, publicada no DOU de 08.12.2004, as intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50V em corrente alternada ou superior a 120V em corrente contínua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao que estabelece esta Norma.

► Que a NR-10 se aplica a quaisquer trabalhos realizados nas proximidades de instalações elétricas, observando- se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes.

► Que a NR-10 também inclui outros profissionais que trabalhem próximos do risco elétrico, dentro da zona controlada e de risco.

► Que as empresas estão obrigadas a manter diagramas esquemáticos unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos dispositivos de proteção.

► Que só é considerado trabalhador qualificado para trabalhar com eletricidade aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

► Que deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer:

1) a troca de função ou mudança de empresa;

2) o retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade por período superior a três meses;

3) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho;

Consequências

As consequências dos acidentes com eletricidade são muito graves, provocam lesões físicas e traumas psicológicos, e muitas vezes são fatais.

Isso sem falar nos incêndios originados por falhas ou desgaste das instalações elétricas.

Talvez pelo fato de a eletricidade estar tão presente em sua vida, nem sempre você dá a ela o tratamento necessário.

Para não correr riscos você precisa se preparar para trabalhar com essa área que é extremamente perigosa.

As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, devido a sua importância para o mundo do trabalho. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou a norma nº 12  –  NR 12 (SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS).

Como é Aplicada?

Aplica-se nas fases de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento novos e usados, O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.

Mas qual é mesmo o objetivo da NR12?

Você pode ter imaginado que a necessidade de segurança em máquina iniciou na publicação da norma, mas isso não está correto. Vou explicar porque, as Normas Regulamentadoras, foram publicadas para ajudar a explicar pontos da lei, que são muito genéricos, ajudando ao atendimento à lei. No caso da NR12, ela foi elaborada para regulamentar os Art. 184, 185 e 186 da CLT, que traz no seu texto as seguintes redações (CLT, 1943):

Art. 184 – As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto a risco de acionamento acidental;

Parágrafo único – É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo.

Art. 185 – Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização ao ajuste;

Art. 186 – O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.

Fonte: Planalto Brasileiro

Os 3 Passos para fazer uma Análise de Risco:

1- Determinação dos Limites da Máquina

Para a determinação dos limites da máquina deve-se levar em consideração de todas as fases do ciclo de vida da máquina (projeto, construção, transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, setup, manutenção, desativação, desmontagem, descarte).

O limite é basicamente a utilização principal da máquina, e para efeito de concepção da máquina e análise de risco deve ser considerado a utilização normal e os maus usos razoavelmente previsíveis. Então para facilitar segue uma lista de itens que compõem a determinação do limite da máquina:

Limite de uso

– Diferentes modos de operação

– Manutenção da máquina (desgaste e mau uso)

– Tipo de utilização se é industrial ou residencial

– Identificação do operador como gênero, idade, mão de uso dominante, e se possível utilização por pessoas com habilidades reduzidas (visual, auditiva, tamanho, força e outras)

– Nível de treinamento, habilidade e experiência necessário para utilização e manutenção

– Exposição de outras pessoas aos perigos relacionadas à máquina que sejam razoavelmente previsíveis

Limite de espaço

– Movimentos da máquina e cursos dos movimentos

– Espaços de uso do operador e manutenção

– Qual tipo de interação do operador à máquina

– Conexões de energia (elétrica, hidráulica, mecânica, gravitacional e outras)

Limites de tempo

– Vida útil da máquina considerando o uso normal ou mau uso razoavelmente previsível

– Intervalos de manutenção recomendado

Outros limites

– Tipos de materiais e matéria prima processados

– Limpeza e manutenção diária do equipamento

– Organização do trabalho

– Ambiente (umidade, particulados, altitude, agentes químicos e outros)

2- Identificar os Perigo e Risco

Depois de determinado os limites da máquina a identificação dos perigos e riscos existentes devem ser feitas utilizando os seguintes critérios:

– Uso normal do equipamento

– Mau uso razoavelmente previsível

Estes perigos podem estar em qualquer etapa do ciclo de vida da máquina:

(projeto, construção, transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, setup, manutenção, desativação, desmontagem, descarte).

Você sabia?

► Que, de maneira geral, as Normas Regulamentadora (NR) do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem requisitos mínimos legais e condições com objetivo de implementar medidas de controle e sistema preventivos de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

► Que, de acordo com a Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, as intervenções em utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras.